| Título: |
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LEI Nº 15.960 08/01/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 09/01/2014 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 36/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Ota |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 55.309/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Criação - Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante - Ensino municipal - Ensino fundamental - Estudante - Aluno - Assistência psicológica - Saúde mental - Prevenção - Diagnóstico - Combate - Violência - Responsável - Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Assistência Social |